
Atendimento ao cidadão
Ouvidoria
O canal para você avaliar os serviços da Prefeitura: reclamar, denunciar, sugerir, elogiar ou pedir uma providência. Sua manifestação é analisada e encaminhada ao setor responsável.
Escolha o tipo
O que você quer registrar?
Escolher o tipo certo ajuda a Ouvidoria a direcionar sua manifestação mais rápido. Se ficar em dúvida, escolha o mais próximo: a equipe pode reclassificar.
Reclamação
Insatisfação com um serviço público ou com o atendimento recebido.
Ex.: demora no atendimento do posto de saúde.
Registrar reclamaçãoSolicitação de providência
Pedido para que a Prefeitura resolva um problema ou preste um serviço.
Ex.: troca de lâmpada da iluminação pública.
Registrar solicitação de providênciaDenúncia
Comunicação de irregularidade ou ato ilícito que precisa ser apurado.
Ex.: uso indevido de veículo oficial.
Registrar denúnciaSugestão
Ideia ou proposta para melhorar os serviços públicos.
Ex.: novo horário de funcionamento de um setor.
Registrar sugestãoElogio
Reconhecimento de um bom atendimento ou serviço prestado.
Ex.: atendimento atencioso de um servidor.
Registrar elogioQuer pedir uma informação pública?
Dados, documentos, contratos e gastos são pedidos pelo e-SIC, que segue a Lei de Acesso à Informação.
Ir para o e-SIC
Como funciona
O caminho da sua manifestação
- 1
Registro
Você escolhe o tipo e descreve a situação. Recebe protocolo e senha.
- 2
Análise
A Ouvidoria analisa e encaminha ao setor responsável pelo assunto.
- 3
Tratamento
O setor apura e toma providências. Se faltar algo, a equipe pede pela conversa.
- 4
Resposta
Você recebe a resposta conclusiva e pode encerrar o atendimento.
Prazo de resposta da Ouvidoria
Resposta conclusiva em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, com justificativa. Lei nº 13.460/2017
30dias+ 30 se prorrogado
Seus direitos
- Ter a identificação protegida, com acesso restrito a quem trata o caso.
- Não precisar explicar os motivos da manifestação.
- Receber resposta conclusiva dentro do prazo legal.
- Acompanhar o andamento pela internet com o protocolo.
Conforme o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) e a LGPD.
Quando não usar a Ouvidoria
- Emergências. Ligue 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros).
- Pedido de informação pública. Use o e-SIC, que tem prazo e regras próprios.
- Assuntos de outros órgãos. Serviços estaduais, federais ou de empresas concessionárias devem ser tratados com as ouvidorias desses órgãos.
Transparência
A Ouvidoria em números
Total acumulado desde a implantação do sistema, atualizado automaticamente.
Por tipo
Por situação
Dúvidas
Perguntas frequentes
Respostas rápidas sobre o funcionamento da Ouvidoria.
Preciso me identificar para registrar uma manifestação?
Não é obrigatório. Você pode registrar sem se identificar, mas, nesse caso, o número do protocolo e a senha serão a única forma de acompanhar a resposta. Se a equipe precisar de mais informações, ela só conseguirá pedir pela página de acompanhamento.
Meus dados pessoais ficam protegidos?
Sim. A identificação de quem faz a manifestação é informação pessoal protegida, com acesso restrito aos servidores que tratam o caso (Lei nº 13.460/2017, art. 10, e LGPD). Se preferir, você pode registrar sem se identificar.
Em quanto tempo recebo a resposta?
A Ouvidoria deve enviar uma resposta conclusiva em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado uma única vez por igual período, com justificativa (Lei nº 13.460/2017, art. 16).
A Ouvidoria atende emergências?
Não. Em situações de emergência, ligue para a Polícia Militar (190), o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193).
Quero saber quanto a Prefeitura gastou com algo. Uso a Ouvidoria?
Não. Pedidos de dados, documentos ou informações públicas são feitos pelo e-SIC, que segue a Lei de Acesso à Informação.
Fale conosco
Outras formas de atendimento
Prefere não usar o formulário? Você também pode ser atendido por estes canais.
Pela internet
Forma mais rápida: você recebe o protocolo na hora e acompanha tudo por aqui.
Por e-mail
ouvidoria@mirai.mg.gov.br
Por telefone
(32) 3029-6699