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Prefeitura Municipal de Miraí · Minas Gerais

Atendimento ao cidadão

Ouvidoria

O canal para você avaliar os serviços da Prefeitura: reclamar, denunciar, sugerir, elogiar ou pedir uma providência. Sua manifestação é analisada e encaminhada ao setor responsável.

Como funciona

O caminho da sua manifestação

  1. 1

    Registro

    Você escolhe o tipo e descreve a situação. Recebe protocolo e senha.

  2. 2

    Análise

    A Ouvidoria analisa e encaminha ao setor responsável pelo assunto.

  3. 3

    Tratamento

    O setor apura e toma providências. Se faltar algo, a equipe pede pela conversa.

  4. 4

    Resposta

    Você recebe a resposta conclusiva e pode encerrar o atendimento.

Prazo de resposta da Ouvidoria

Resposta conclusiva em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, com justificativa. Lei nº 13.460/2017

30dias+ 30 se prorrogado

Seus direitos

  • Ter a identificação protegida, com acesso restrito a quem trata o caso.
  • Não precisar explicar os motivos da manifestação.
  • Receber resposta conclusiva dentro do prazo legal.
  • Acompanhar o andamento pela internet com o protocolo.

Conforme o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) e a LGPD.

Quando não usar a Ouvidoria

  • Emergências. Ligue 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros).
  • Pedido de informação pública. Use o e-SIC, que tem prazo e regras próprios.
  • Assuntos de outros órgãos. Serviços estaduais, federais ou de empresas concessionárias devem ser tratados com as ouvidorias desses órgãos.

Transparência

A Ouvidoria em números

Total acumulado desde a implantação do sistema, atualizado automaticamente.

Por tipo

Carregando dados...

Por situação

Carregando dados...

Dúvidas

Perguntas frequentes

Respostas rápidas sobre o funcionamento da Ouvidoria.

Preciso me identificar para registrar uma manifestação?

Não é obrigatório. Você pode registrar sem se identificar, mas, nesse caso, o número do protocolo e a senha serão a única forma de acompanhar a resposta. Se a equipe precisar de mais informações, ela só conseguirá pedir pela página de acompanhamento.

Meus dados pessoais ficam protegidos?

Sim. A identificação de quem faz a manifestação é informação pessoal protegida, com acesso restrito aos servidores que tratam o caso (Lei nº 13.460/2017, art. 10, e LGPD). Se preferir, você pode registrar sem se identificar.

Em quanto tempo recebo a resposta?

A Ouvidoria deve enviar uma resposta conclusiva em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado uma única vez por igual período, com justificativa (Lei nº 13.460/2017, art. 16).

A Ouvidoria atende emergências?

Não. Em situações de emergência, ligue para a Polícia Militar (190), o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193).

Quero saber quanto a Prefeitura gastou com algo. Uso a Ouvidoria?

Não. Pedidos de dados, documentos ou informações públicas são feitos pelo e-SIC, que segue a Lei de Acesso à Informação.

Fale conosco

Outras formas de atendimento

Prefere não usar o formulário? Você também pode ser atendido por estes canais.

  • Pela internet

    Forma mais rápida: você recebe o protocolo na hora e acompanha tudo por aqui.

  • Por e-mail

    ouvidoria@mirai.mg.gov.br

  • Por telefone

    (32) 3029-6699